Política de Privacidade

Última atualização: 2024

O escritório Piller, Fonseca, Marchesi e Perim Advogados, inscrito no CNPJ 64.009.279/0001-57, com sede na Rua Saide Haddad Antonio, 260, Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, CEP 31550-040, comprometido com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo;
• Dados de contato: número de telefone (WhatsApp) e endereço de e-mail;
• Dados fornecidos voluntariamente durante o atendimento consultivo;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (via ferramentas de análise).

2. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços de orientação jurídica e consultoria solicitados;
• Comunicação com o titular por meio dos canais indicados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria dos serviços prestados e da experiência do usuário.

3. Base legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse do controlador, conforme os artigos 7º e 11 da LGPD.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais dos usuários não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) com prestadores de serviços essenciais à operação do escritório, mediante cláusulas contratuais de confidencialidade; (iii) com autorização expressa do titular.

5. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entretanto, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp (31) 97566-5844.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Esta página pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar dados estatísticos de acesso. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, podendo isso afetar algumas funcionalidades da página.

8. Retenção de dados

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que o usuário a consulte regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

10. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• WhatsApp: (31) 97566-5844
• Endereço: Rua Saide Haddad Antonio, 260, Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, CEP 31550-040
• CNPJ: 64.009.279/0001-57